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TJPR - 0000146-50.2018.8.18.0061
Partes: FRANCISCA DA PAIXAO BARROS BORGES x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 17/04/2018
TJPR - 0000146-50.2018.8.18.0061
Partes: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES e outros
Advogado: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 05/04/2023
TJPR - 0000250-24.2017.8.18.0046
Partes: ELIOMAR DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE COCAL
Advogado: DOUGLAS DE CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Ajuizamento: 31/01/2017
TJPR - 0000250-24.2017.8.18.0046
Partes: MUNICIPIO DE COCAL x ELIOMAR DOS SANTOS SILVA
Advogado: DOUGLAS DE CARVALHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Ajuizamento: 25/09/2023
TJPR - 0000274-10.2002.8.18.0036
Partes: O MUNICIPIO DE ALTOS-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) x ESPEDITO MENDES PACIFICO
Advogado: DANIELLE CHRISTINE DE FREITAS TRAVASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPR - 0000532-04.2013.8.18.0046
Partes: JOSE FRANCISCO DA SILVA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/02/2025
TJPR - 0000532-04.2013.8.18.0046
Partes: JOSE FRANCISCO DA SILVA x MUNICIPIO DE COCAL e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Ajuizamento: 30/08/2013
TJPR - 0000674-41.2015.8.18.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x JOSE IVAN BATISTA CAVALCANTE
Advogado: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/05/2024
TJPR - 0000674-41.2015.8.18.0077
Partes: JOSE IVAN BATISTA CAVALCANTE x O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 19/11/2024
TJPR - 0000800-30.2009.8.18.0036
Partes: B.S.C.B e outros x MUNICIPIO DE ALTOS e outros
Advogado: THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2025