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TJSP - 0014823-48.2022.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARCIA FRANCO DE ALMEIDA e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3558
Ajuizamento: 20/02/2024
TJSP - 1052987-36.2020.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCELO BETTI MASCARO e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3584
Ajuizamento: 06/10/2023
TJSP - 0006790-35.2023.8.26.0053
Partes: LUCIANA RIBEIRO DE MOURA BELLINI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Helena Bosch - Central
Ajuizamento: 12/12/2023
TJSP - 0024842-16.2022.8.26.0053
Partes: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/03/2021
TJSP - 1033092-31.2016.8.26.0053
Partes: VANILDO TENORIO DE SENA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/02/2022
TJSP - 1033092-31.2016.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA JAQUELINE ALVES CABRAL e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3563
Ajuizamento: 21/11/2023
TJSP - 1066191-84.2019.8.26.0053
Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros x ALICE DA SILVA DE JESUS e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3550
Ajuizamento: 10/11/2023
TJSP - 1049594-74.2018.8.26.0053
Partes: AUREA MARIA GIL DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/03/2021
TJSP - 1046745-95.2019.8.26.0053
Partes: MAGALI APARECIDA BELOTTI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/04/2021
TJSP - 0025193-86.2022.8.26.0053
Partes: MARIA JAQUELINE ALVES CABRAL e outros x ROSANGELA APARECIDA FERRINHO e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3571
Ajuizamento: 24/11/2023