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TJBA - 0315881-67.2016.8.05.0001
Partes: MERCANTIL RODRIGUES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2022
TJBA - 0376010-77.2012.8.05.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA e outros x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros
Advogado: FELIPE VENTIN DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 30/11/2022
TJBA - 0376010-77.2012.8.05.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 0372357-67.2012.8.05.0001
Partes: ANTONIO FARIAS DE LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2012
TJBA - 0023436-97.2005.8.05.0001
Partes: ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA REIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA CELESTE BRITO DO LAGO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0100976-61.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2024
TJBA - 0121474-81.2004.8.05.0001
Partes: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PRISCILA AMARAL ALVES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2004
TJBA - 0135250-51.2004.8.05.0001
Partes: EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO x POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros
Advogado: ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2022
TJBA - 0135250-51.2004.8.05.0001
Partes: EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2004
TJBA - 8122150-86.2024.8.05.0001
Partes: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN - CNPJ 13.195.920/0001-54 e outros
Advogado: ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 05/12/2024