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TJSP - 1500412-32.2018.8.26.0063
Partes: ANTENOR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 05/09/2024
TJSP - 1500412-32.2018.8.26.0063
Partes: JUSTICA PUBLICA x A APURAR e outros
Advogado: IAN BANIC e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Ajuizamento: 18/10/2018
TJPA - 0004612-14.2014.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NORTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CRISTIANA MURARO FRACARI e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 25/06/2014
TRF1 - 1002309-05.2021.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NORTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CRISTIANA MURARO TARSIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1002309-05.2021.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NORTE ENERGIA S/A
Advogado: CLARA MONTEIRO CARDOSO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 06/08/2021
TRF1 - 1015909-60.2024.4.01.0000
Partes: NORTE ENERGIA S/A x JUIZO DA VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DA ALTAMIRA - PA
Advogado: IAN BANIC e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2024