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TJSP - 1500412-32.2018.8.26.0063

Partes: ANTENOR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 05/09/2024

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TJSP - 1500412-32.2018.8.26.0063

Partes: JUSTICA PUBLICA x A APURAR e outros

Advogado: IAN BANIC e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

Ajuizamento: 18/10/2018

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TJPA - 0004612-14.2014.8.14.0005

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NORTE ENERGIA S/A e outros

Advogado: CRISTIANA MURARO FRACARI e outros

1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Ajuizamento: 25/06/2014

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TRF1 - 1002309-05.2021.4.01.3903

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NORTE ENERGIA S/A e outros

Advogado: CRISTIANA MURARO TARSIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa

Ajuizamento: 06/08/2025

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TRF1 - 1002309-05.2021.4.01.3903

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NORTE ENERGIA S/A

Advogado: CLARA MONTEIRO CARDOSO e outros

1ª instância - Altamira

Ajuizamento: 06/08/2021

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TRF1 - 1015909-60.2024.4.01.0000

Partes: NORTE ENERGIA S/A x JUIZO DA VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DA ALTAMIRA - PA

Advogado: IAN BANIC e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

Ajuizamento: 13/05/2024

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