Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x BANCO DA AMAZONIA SA e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: LUCELITA DE JESUS COUTINHO SODRE DE MELO e outros x RUI FERNANDO ALVES DE MELO

Advogado: JESSICA FERREIRA GOULART COELHO

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros

Advogado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros

Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros

Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE GUTEMBERG FERREIRA DA SILVA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros

Advogado: JESSICA FERREIRA GOULART COELHO e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros

Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP e outros

Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis