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TJMA - 0832151-71.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS MORAES REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2016
TJMA - 0800182-65.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELINA MARIA SCRIVENER CALDEIRA FONSECA
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0005794-54.1997.8.10.0001
Partes: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x CUTRIM E MILHOMEM LTDA e outros
Advogado: SADI BONATTO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/1997
TJMA - 0815492-84.2016.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR LOPES MEDEIROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0841457-64.2016.8.10.0001
Partes: MAURO SERGIO BARBOSA BRANDAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMA - 0808317-39.2016.8.10.0001
Partes: MARINALVA FERREIRA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2016
TJMA - 0835438-42.2016.8.10.0001
Partes: NOEME DE JESUS COSTA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2016
TJMA - 0803029-31.2019.8.10.0058
Partes: ALEQUISSANDER OLIVEIRA BARRADAS x EVENTUAIS INTERESSADOS e outros
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0052627-03.2015.8.10.0001
Partes: VALDIR BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2015
TJMA - 0046477-06.2015.8.10.0001
Partes: GRACIELLE DA SILVA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2015