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TJDFT - 0022682-78.2013.8.07.0015
Partes: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 26/05/2025
TJDFT - 0038644-15.2011.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e outros
Advogado: JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 16/03/2022
TJDFT - 0008913-52.2017.8.07.0018
Partes: BRF S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 25/02/2022
TJDFT - 0052723-28.2013.8.07.0015
Partes: SADIA S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 05/12/2022
TJDFT - 0052722-43.2013.8.07.0015
Partes: SADIA S.A. x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 08/07/2021
TJPA - 0805198-90.2020.8.14.0301
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/01/2020
TJBA - 0311882-43.2015.8.05.0001
Partes: BRF S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 8063533-12.2019.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 8086740-40.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BRF S.A. e outros
Advogado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 0118195-77.2010.8.05.0001
Partes: SADIA S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/06/2025