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TJBA - 0815133-46.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2015
TJBA - 0564565-39.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x FIESTA BAHIA HOTEL LTDA e outros
Advogado: LARA GALVAO MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 29/07/2021
TJBA - 0564565-39.2016.8.05.0001
Partes: FIESTA BAHIA HOTEL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: TALITA ANDRADE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2016
TJBA - 0814720-96.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ATF PATRIMONIAL LTDA
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2015
TJBA - 0795757-06.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2016
TJBA - 0404338-17.2012.8.05.0001
Partes: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2012
TJBA - 8019757-20.2023.8.05.0001
Partes: LUIS FERNANDO LYRIO PIMENTA x CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MORRO DO CONSELHO
Advogado: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2023
TJBA - 0580122-66.2016.8.05.0001
Partes: TROBOGY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros x MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 11/03/2024
TJBA - 0580122-66.2016.8.05.0001
Partes: TROBOGY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUCIANA POLITANO DE LUCENA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2016
TJBA - 0303749-29.2014.8.05.0039
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 25/05/2015