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TJBA - 0082957-60.2011.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x WALTER VICENTE PINHO e outros
Advogado: JOAO CARLOS CUNHA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 24/09/2021
TJBA - 0082957-60.2011.8.05.0001
Partes: WALTER VICENTE PINHO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2011
TJBA - 0102400-12.2002.8.05.0001
Partes: HEVERTON SOUZA TOSTA e outros x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8000320-50.2022.8.05.0058
Partes: MUNICIPIO DE CIPO x INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO DA COSTA RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Carlos Roberto Santos Araujo
Ajuizamento: 02/10/2024
TJBA - 8000320-50.2022.8.05.0058
Partes: MUNICIPIO DE CIPO x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 0100614-98.2000.8.05.0001
Partes: VALDEMIR JAIRO DE JESUS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2000
TJBA - 0093607-55.2000.8.05.0001
Partes: ELOIVAL LUIZ BARROS DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2000