Partes: EDVALDO FURTADO DA SILVA x BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Advogado: FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA DAS DORES COELHO DE OLIVEIRA x TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS

Advogado: THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: RAIMUNDO EDVALDO FEITOSA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogado: FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: RAIMUNDO EDVALDO FEITOSA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogado: FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: MAYANA SANTOS CARVALHO x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MAYANA SANTOS CARVALHO x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Partes: CLECIA ASSUNCAO SILVA x ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Advogado: MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO e outros

1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: CLECIA ASSUNCAO SILVA x ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Advogado: ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ANNA ZUILA GUIMARAES MACIEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis