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TRF2 - 5050494-08.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EDITORA GLOBO S/A
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2022
TRF2 - 0036324-78.2018.4.02.5104
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 26/06/2023
TRF2 - 0088670-20.2015.4.02.5101
Partes: ICATU CAPITALIZACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF2 - 5057598-80.2022.4.02.5101
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO MAIA SACIC e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5011574-05.2021.4.02.0000
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALINE BRAZIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5036493-18.2020.4.02.5101
Partes: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF2 - 5036493-18.2020.4.02.5101
Partes: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/09/2023
TJSP - 1062044-05.2025.8.26.0053
Partes: NUBANK S/A e outros x DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVICOS 1 e outros
Advogado: THIAGO MAIA SACIC e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/07/2025