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TJRJ - 0058204-39.2017.8.19.0001
Partes: MANUEL MESSIAS LIMADE CARVALHO x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMA - 0854716-53.2021.8.10.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2021
TJMA - 0819133-75.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0819133-75.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMA - 0819140-67.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMA - 0849304-83.2017.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0809527-57.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2018
TJMA - 0000275-26.2016.8.10.0133
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS
Advogado: BARBARA PEDROSA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 03/05/2016
TJDFT - 0702402-61.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 05/10/2022
TJSP - 1002401-05.2021.8.26.0103
Partes: UNIAO e outros x ITAQUARA ALIMENTOS S/A
Advogado: CARLOS ROBERTO OCCASO e outros
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Ajuizamento: 24/11/2021