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TJMA - 0841888-93.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2019
TJMA - 0839933-27.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMA - 0000079-56.2016.8.10.0133
Partes: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 26/01/2016
TJMA - 0854716-53.2021.8.10.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2021
TJMA - 0819133-75.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0819133-75.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMA - 0819140-67.2019.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMA - 0849304-83.2017.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2017
TJES - 0001999-44.2020.8.08.0048
Partes: EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE SERRA
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 29/01/2020
TJES - 5020020-75.2023.8.08.0048
Partes: MUNICIPIO DE SERRA x EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.A
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 16/08/2023