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TJCE - 0404124-67.2010.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SIZENANDA FREIRE DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/05/2010
TJCE - 3002294-92.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x CASA DOS RELOJOEIROS LTDA - ME
Advogado: EDUARDO MENESCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/05/2024
TJCE - 0123977-28.2016.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x CARMOZA MENEZES ROLA
Advogado: EDUARDO MENESCAL e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0123977-28.2016.8.06.0001
Partes: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros x CARMOZA MENEZES ROLA
Advogado: EDUARDO MENESCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/12/2024
TJCE - 0108159-80.2009.8.06.0001
Partes: SUCOS DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO CEARA
Advogado: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJCE - 0000411-05.2012.8.06.0188
Partes: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: ALFRAN PEIXOTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJCE - 0059681-80.2005.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FANCISCO VENTURA DA SILVA
Advogado: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 15/02/2025
TJCE - 0004339-57.2013.8.06.0178
Partes: ESTADO DO CEARA x MATEUS SALES FERNANDES
Advogado: EDUARDO MENESCAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/05/2018
TJCE - 0650177-74.2000.8.06.0001
Partes: ROBERIO FERREIRA LIMA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ROBERIO FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 02/06/2025