Partes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros

Advogado: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AM BEZERRA SERVICOS, CONSTRUCOES E PROMOCOES LTDA e outros

Advogado: FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati

Partes: RAFAEL MAIA DE PAULA x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA

Advogado: RAFAEL MAIA DE PAULA e outros

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: J A COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

Advogado: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS e outros

Advogado: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: DANIEL SUCUPIRA BARRETO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JANIER GOMES DA SILVA e outros

Advogado: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS e outros

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: VICENTE DE PAULA MAGALHAES x FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: DAIVID CARVALHO GERALDO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes: ELISA AUGUSTA DE QUEIROZ e outros x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e outros

Advogado: LILIAN PAIVA CIDRAO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau