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TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0116726-93.2010.8.05.0001
Partes: FRANCISCO TELES BOULHOZA CONCHA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2010
TJBA - 0573507-31.2014.8.05.0001
Partes: AUGUSTO CESAR CARVALHO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/01/2015
TJBA - 0044713-96.2010.8.05.0001
Partes: ROMUALDO BATISTA DE SOUSA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2010
TJBA - 0560248-66.2014.8.05.0001
Partes: QUESIA CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/11/2014
TJBA - 0100216-05.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x THEREZINHA LOPES CUNHA
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 0311325-61.2012.8.05.0001
Partes: ANTONIO DURAES FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2012
TJBA - 0016226-87.2008.8.05.0001
Partes: EVANILDO DE JESUS ENCARNACAO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2008
TJBA - 0078836-23.2010.8.05.0001
Partes: ZEZILDO ALEXANDRE DE REZENDE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NILSON JOSE PINTO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0565214-72.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ELIEL BATISTA DE JESUS e outros
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/10/2019