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TJBA - 8006913-21.2023.8.05.0039
Partes: ANA RITA ALVES LOIOLA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8016575-43.2022.8.05.0039
Partes: IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADAILTON DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/09/2022
TJBA - 0065460-19.2000.8.05.0001
Partes: JONATHAS DE ASSENCAO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0128761-66.2002.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO NASCIMENTO LEAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0012199-59.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 0071600-69.2000.8.05.0001
Partes: DAUTO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0084867-59.2010.8.05.0001
Partes: JOSIVAL NEVES MARQUES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011