Partes: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PETROLEO BRASILEIRO SA e outros

Advogado: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes: ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes: CONENGE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x POSTO KALILANDIA LTDA

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli

Partes: NUBIA SANTOS MOURA e outros x NERILTON DA SILVA BRITO e outros

Advogado: FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

Partes: ESPOLIO DE HEITOR EDUARDO DE OLIVEIRA e outros x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador