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TJBA - 0558886-58.2016.8.05.0001

Partes: ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CINTIA MELAZZI BARBOSA NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 31/10/2023

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TJBA - 8059685-44.2024.8.05.0000

Partes: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 26/09/2024

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TJBA - 0558886-58.2016.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 28/04/2025

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TJBA - 0330357-47.2015.8.05.0001

Partes: SEMP TOSHIBA BAHIA S.A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/06/2022

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TJBA - 0001478-46.2012.8.05.0054

Partes: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE e outros

Advogado: JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu

Ajuizamento: 10/09/2012

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TJBA - 0318059-23.2015.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros

Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/03/2021

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TJBA - 0023026-44.2002.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 22/01/2025

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TJBA - 0023026-44.2002.8.05.0001

Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS e outros

Advogado: JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/03/2002

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TJBA - 0577885-93.2015.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF

Advogado: ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 29/04/2020

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TJBA - 8063939-91.2023.8.05.0001

Partes: TELMA LERNER x ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: MATEUS OLIVEIRA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Ajuizamento: 03/07/2025

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