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TJBA - 0011201-50.1995.8.05.0001
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/1995
TJBA - 0068057-43.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0036000-26.1996.8.05.0001
Partes: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8000347-42.2024.8.05.0000
Partes: CLEUZA AUGUSTA CORREIA COSTA e outros x MARCOS FERRER SANTIAGO e outros
Advogado: JULIANA DE CAIRES BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0039690-34.1994.8.05.0001
Partes: IRENE PEREIRA FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/1994
TJBA - 0022800-10.2000.8.05.0001
Partes: ANTONIO PEREIRA DA SILVA x ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0055600-33.1996.8.05.0001
Partes: MARCOS FERRER SANTIAGO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/12/1996
TJBA - 0075665-97.2006.8.05.0001
Partes: CARMEN OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IARA ALVES DE PAIVA LIMA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2006
TJBA - 0162552-21.2005.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO NUNES PULGAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS BRITO TORRES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2005
TJBA - 0011369-52.1995.8.05.0001
Partes: AUREA MARIA DE JESUS e outros x IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011