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TJBA - 0000467-29.2011.8.05.0082
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDMILSON FERREIRA RAMALHO e outros
Advogado: TUANE DANUTA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 14/04/2011
TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150
Partes: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL DE SA SANTANA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150
Partes: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais
Ajuizamento: 31/10/2022
TJBA - 0000559-02.2015.8.05.0200
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x ANTONIO DIAS DE JESUS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BASTOS PRATA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Ajuizamento: 07/08/2015
TJBA - 0315190-19.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALANO BERNARDES FRANK e outros
Advogado: ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 25/05/2017