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TJBA - 0000467-29.2011.8.05.0082

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDMILSON FERREIRA RAMALHO e outros

Advogado: TUANE DANUTA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu

Ajuizamento: 14/04/2011

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TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150

Partes: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL DE SA SANTANA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 22/07/2025

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TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150

Partes: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 26/09/2024

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TJBA - 8020420-41.2022.8.05.0150

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANUEL MESSIAS DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais

Ajuizamento: 31/10/2022

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TJBA - 0000559-02.2015.8.05.0200

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x ANTONIO DIAS DE JESUS e outros

Advogado: LUIZ CARLOS BASTOS PRATA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Pojuca

Ajuizamento: 07/08/2015

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TJBA - 0315190-19.2017.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALANO BERNARDES FRANK e outros

Advogado: ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 25/05/2017

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