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TJMS - 0800551-62.2019.8.12.0036
Partes: BGT PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMS - 0800551-62.2019.8.12.0036
Partes: BGT PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE INOCENCIA
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/09/2021
TJMS - 1403383-93.2020.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMS - 1405274-13.2024.8.12.0000
Partes: SANTORO PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE INOCENCIA
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/04/2024
TJSP - 1001705-36.2019.8.26.0459
Partes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SUELLEN DA SILVA NARDI e outros
1ª instância - 2Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 11/10/2019
TJSP - 1001705-36.2019.8.26.0459
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado: SUELLEN DA SILVA NARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Ajuizamento: 06/10/2021
TJSP - 0004165-62.2009.8.26.0459
Partes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA
1ª instância - Sef de Pitangueiras
Ajuizamento: 12/06/2017
TJSP - 0004165-62.2009.8.26.0459
Partes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1001844-88.2021.8.26.0597
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ANA CAROLINA COSTA MOSSIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan
Ajuizamento: 15/07/2022
TJSP - 0003360-07.2012.8.26.0459
Partes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SUELLEN DA SILVA NARDI e outros
1ª instância - Sef de Pitangueiras
Ajuizamento: 07/06/2017