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TJAC - 0801475-82.2022.8.01.0001
Partes: SEBASTIAO MONTEIRO DE MATOS e outros x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2023
TJAC - 0800630-21.2020.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x MAV CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/04/2020
TJAC - 0800915-77.2021.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x IRIS TAVARES DA SILVA
Advogado: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 17/03/2021
TJAC - 0801660-57.2021.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x MARIA ELINALVA MARQUES DE LIMA
Advogado: MAYCON MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 20/04/2021
TJAC - 0801801-76.2021.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x RAIMUNDO NONATO GONDIM
Advogado: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 31/05/2021
TJAC - 0703642-11.2015.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x RAIMUNDO DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JANAI FERREIRA PRACA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/04/2015
TJAC - 0713182-78.2018.8.01.0001
Partes: EURO CONSTRUCOES - EIRELI x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: IGOR PORTO AMADO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 22/11/2018
TJAC - 0009853-12.2012.8.01.0001
Partes: LUCILIA MARIA CASTRO ALVES x PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE e outros
Advogado: IZAAC PINTO CASTIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 02/05/2012
TJAC - 0803804-38.2020.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x LIONES MARIA BRITO DA SILVA
Advogado: LUCAS LINS BRITO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 18/01/2021
TJAC - 0801929-09.2015.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x INSTITUDO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC e outros
Advogado: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/12/2015