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TJMS - 0802647-64.2021.8.12.0041
Partes: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO x SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Advogado: VANESSA DAMASCENO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMS - 1409354-88.2022.8.12.0000
Partes: NATURA COSMESTICOS S/A e outros x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMS - 1409354-88.2022.8.12.0000
Partes: NATURA COSMESTICOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/04/2025
TJES - 5002882-90.2024.8.08.0006
Partes: CONSORCIO CR ALMEIDA - EMPA - CONSTRUCAO DO ESTALEIRO JURONG ARACRUZ - EJA x MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Ajuizamento: 06/05/2024
TJAP - 0003441-64.2024.8.04.0000
Partes: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Socorro Guedes Moura
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSP - 0000786-94.2025.8.26.0090
Partes: LACERDA GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 08/01/2018
TJSP - 1051691-92.2017.8.26.0114
Partes: LACERDA GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 29/09/2017
TJSP - 1000012-59.2025.8.26.0377
Partes: COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSP - 2143130-43.2025.8.26.0000
Partes: COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Ahualli
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0080973-44.2018.8.19.0021
Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x LAVE BRAS SERVICOS LTDA
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 26/12/2018