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TJCE - 3011020-86.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO PAULO LOPES x FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros
Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2024
TJCE - 3000441-82.2023.8.06.0000
Partes: BRENO JOSE ROLIM CHAVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2023
TJCE - 3000927-40.2023.8.06.0009
Partes: BRENO JOSE ROLIM CHAVES x MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros
Advogado: CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA e outros
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/07/2023
TJCE - 3000996-48.2018.8.06.0009
Partes: BRENO JOSE ROLIM CHAVES x QBEX COMPUTADORES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2018
TJCE - 0050280-66.2021.8.06.0140
Partes: RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA x MUNICIPIO DE PARACURU
Advogado: LIBANO CARLOS DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 03/05/2021
TJCE - 3000023-78.2024.8.06.0140
Partes: JERONIMA MESQUITA PINTO e outros x MUNICIPIO DE PARACURU
Advogado: BRENO JOSE ROLIM CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 22/01/2024
TJCE - 0050345-09.2020.8.06.0104
Partes: MUNICIPIO DE ITAREMA x ENEL
Advogado: BRENO JOSE ROLIM CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Ajuizamento: 03/08/2020
TJCE - 3000052-31.2024.8.06.0140
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU e outros x ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/07/2024
TJCE - 3000398-16.2023.8.06.0140
Partes: MUNICIPIO DE PARACURU e outros x SILVIA HELENA DE SANDERS
Advogado: JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 3000294-24.2023.8.06.0140
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU e outros x MARIA SOCORRO DE FREITAS DA SILVA
Advogado: JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/07/2024