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TJCE - 3000644-65.2019.8.06.0006
Partes: L DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA DO VALE - ME x INSTITUTO COMPARTILHA
Advogado: EVANDRO DE CASTRO DA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2019
TJCE - 0105149-47.2017.8.06.0001
Partes: INSTITUTO COMPARTILHA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EVANDRO DE CASTRO DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2017
TJCE - 3925167-77.2010.8.06.0024
Partes: DARCY SENA DO NASCIMENTO x STEKEL RIBEIRO BITTENCOURT
Advogado: HILDETE DE OLIVEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3925167-77.2010.8.06.0024
Partes: STEKEL RIBEIRO BITTENCOURT x DARCY SENA DO NASCIMENTO
Advogado: HILDETE DE OLIVEIRA MAIA e outros
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/08/2010
TJCE - 0467035-81.2011.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS QUINTELA x ESTADO DO CEARA
Advogado: KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/02/2025
TJCE - 0467035-81.2011.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DE ASSIS QUINTELA
Advogado: KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/03/2023