Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA e outros x CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDA e outros

Advogado: LEONEL MENEZES BRAGA e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO CEARA-1A.PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO e outros x FLAVIO EDUARDO DE PATRICIO RIBEIRO JUNIOR

Advogado: ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADE e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB x RAIMUNDO IVO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: LEONARDO RIBEIRO REBOUCAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite

Partes: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB x ESPOLIO DE RAIMUNDO IVO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado: AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes: ELIZIO SILVA DE SOUZA x ROBERTA MARIA FERNANDES CAVALCANTE e outros

Advogado: LEONARDO RIBEIRO REBOUCAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

Advogado: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR e outros

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOAO JOSE MENESCAL DE OLIVEIRA SALDANHA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes: JOSEANE MARIA GONCALVES COUTO e outros x CARLOS ALBERTO COUTO SILVEIRA

Advogado: AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel