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TJRO - 5005062-40.2021.8.21.0033
Partes: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 23/03/2021
TJRO - 5005062-40.2021.8.21.0033
Partes: EDI DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: ESTEF NIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRO - 5003219-95.2022.8.21.0165
Partes: RADIO ITAI LTDA x MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL / RS
Advogado: JULIANA ABASCAL GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Eldorado do Sul/Rs
Ajuizamento: 27/07/2022
TJRO - 5003219-95.2022.8.21.0165
Partes: MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL / RS x RADIO ITAI LTDA
Advogado: ROBERTA SANDOVAL FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 25/11/2024
TJDFT - 0714996-88.2017.8.07.0003
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
Advogado: ROBERTA SANDOVAL FRANCA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/03/2018
TJPI - 0085692-61.2022.8.17.2001
Partes: MUNICIPIO DO RECIFE x IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
Advogado: FILIPE LEITE CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPI - 0085692-61.2022.8.17.2001
Partes: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: FILIPE LEITE CHAVES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/12/2022