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TJPA - 0800162-28.2021.8.14.0044
Partes: 1 VARA CIVEL DE GURUPI e outros x VARA UNICA DE PRIMAVERA e outros
Advogado: ROGER DE MELLO OTTANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 30/03/2021
TRF1 - 1000792-74.2017.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MAGNO ALVES SANTANA e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 0003689-68.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA e outros
Advogado: VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 06/06/2012
TRF1 - 1008148-47.2022.4.01.4300
Partes: VANESSA LOPES SILVA FERRARI x ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 06/09/2022
TRF1 - 1010685-16.2022.4.01.4300
Partes: ADRIANO FERREIRA CAMARA JUNIOR x DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE PALMAS - FAPAL e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/11/2022
TRF1 - 0004231-86.2012.4.01.4300
Partes: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/06/2012
TRF1 - 0003479-80.2013.4.01.4300
Partes: GAMA AIRES GAMA x DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO - IEPO e outros
Advogado: MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 03/06/2013
TRF1 - 1035616-24.2018.4.01.0000
Partes: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1000554-89.2016.4.01.4300
Partes: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA x REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CESARO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/09/2016
TRF1 - 1016408-56.2024.4.01.3100
Partes: DENILDA MORAES FERREIRA MIRANDA x ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA
Advogado: ALVARO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Piaui
Ajuizamento: 18/07/2025