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TJCE - 3000747-05.2018.8.06.0072
Partes: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL x STENIO WILLIAN WOLPER
Advogado: RENNAN LOBO XENOFONTE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato
Ajuizamento: 26/06/2018
TJCE - 0026786-74.2010.8.06.0071
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FRANCISCO NAIRTON BRASIL - EPP
Advogado: RENNAN LOBO XENOFONTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 21/12/2010
TJCE - 3001973-72.2023.8.06.0071
Partes: MUNICIPIO DE CRATO e outros x AMBIENTAL CRATO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A e outros
Advogado: JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 03/09/2023
TJCE - 0800032-42.2022.8.06.0071
Partes: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: VICTOR MAIA BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/01/2025
TJCE - 0000193-34.2014.8.06.0211
Partes: MUNICIPIO DE SALITRE x ERIVALDO SEBASTIAO MIRANDA
Advogado: SAVIO FEITOSA SIEBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0000193-34.2014.8.06.0211
Partes: ERIVALDO SEBASTIAO MIRANDA x MUNICIPIO DE SALITRE
Advogado: SAVIO FEITOSA SIEBRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Ajuizamento: 27/06/2014
TJCE - 0038090-94.2015.8.06.0071
Partes: CICERO MARCOS CARNEIRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 18/12/2015
TJCE - 0201485-24.2022.8.06.0071
Partes: CRATO CARTORIO 2 OFICIO x MUNICIPIO DE CRATO
Advogado: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 0048575-22.2016.8.06.0071
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CRATO x MUNICIPIO DE CRATO
Advogado: RENNAN LOBO XENOFONTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 03/05/2016
TJCE - 0005557-97.2006.8.06.0071
Partes: MUNICIPIO DE CRATO x MOACIR SOARES DE SIQUEIRA
Advogado: RENNAN LOBO XENOFONTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 08/03/2024