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TJRJ - 0029370-50.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 8060840-84.2021.8.05.0001
Partes: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2021
TRF2 - 5015839-16.2022.4.02.0000
Partes: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF2 - 5014272-47.2022.4.02.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x ONIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF2 - 5111704-26.2021.4.02.5101
Partes: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA MASSA FALIDA e outros x OS MESMOS
Advogado: VICTOR GOULART DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF2 - 5004441-38.2023.4.02.0000
Partes: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 5002636-16.2024.4.02.0000
Partes: CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF2 - 5009666-73.2022.4.02.0000
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA
Advogado: VICTOR GOULART DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 0036187-08.2018.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO - CORECON-RJ x PADRAO SA DIST DE TIT VAL MOBIL SOB INTERVENCAO
Advogado: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF2 - 5017228-65.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/12/2024