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TJBA - 0512417-12.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WASHINGTON DAVID SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: ANISSA WEBER ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 21/12/2020
TJBA - 0519565-16.2016.8.05.0001
Partes: BAHIAFLEX SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME e outros x PAULO SERGIO NEVES CRUZ
Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2016
TJBA - 8147770-37.2023.8.05.0001
Partes: EDUARDO BARRETTO CHAVES x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA e outros
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 8000393-05.2023.8.05.0117
Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA
Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba
Ajuizamento: 14/06/2023
TJBA - 0508600-71.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCEU ALMEIDA GOMES
Advogado: ROBERTO SOUZA FORTUNA e outros
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2019
TJBA - 0546002-26.2018.8.05.0001
Partes: ALDETE MARTINEZ CARRERA x JOAO CASTRO NETO e outros
Advogado: FLAVIO COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2018
TJBA - 0701236-93.2021.8.05.0001
Partes: MARILIA VITORIA MAIA ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO COSTA DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0701236-93.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARILIA VITORIA MAIA ALVES e outros
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0701236-93.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARILIA VITORIA MAIA ALVES
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2021
TJBA - 8000259-75.2023.8.05.0117
Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA
Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba
Ajuizamento: 28/04/2023