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TJBA - 8037237-50.2019.8.05.0001
Partes: CONSUELO FIGUEIRA ARAUJO x ARNALDO ROSA DE CARVALHO FILHO
Advogado: MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 0177494-92.2004.8.05.0001
Partes: JOCIVAL PEREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/12/2004
TJBA - 8000504-50.2016.8.05.0079
Partes: ESTADO DA BAHIA x ROGIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 05/04/2016
TJBA - 0789783-17.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VERONICA SANTANA DE AGUIAR
Advogado: MARINALVA PEREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2018
TJBA - 0404740-98.2012.8.05.0001
Partes: GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL GOMES BRITO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021