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TJBA - 8037237-50.2019.8.05.0001

Partes: CONSUELO FIGUEIRA ARAUJO x ARNALDO ROSA DE CARVALHO FILHO

Advogado: MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO e outros

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 22/11/2023

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TJBA - 0177494-92.2004.8.05.0001

Partes: JOCIVAL PEREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 28/12/2004

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TJBA - 8000504-50.2016.8.05.0079

Partes: ESTADO DA BAHIA x ROGIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

Advogado: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Ajuizamento: 05/04/2016

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TJBA - 0789783-17.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x VERONICA SANTANA DE AGUIAR

Advogado: MARINALVA PEREIRA DE LIMA e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/09/2018

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TJBA - 0404740-98.2012.8.05.0001

Partes: GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIEL GOMES BRITO e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/03/2021

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