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TJBA - 0001592-84.1999.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME
Advogado: NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/03/2024
TJBA - 0504909-03.2017.8.05.0039
Partes: JOAO ROSAS DE SOUZA JUNIOR e outros x MARCELO TITO LOPES CARVALHO e outros
Advogado: JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 25/09/2017
TJBA - 8040491-14.2019.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MATEUS SODRE SOUSA e outros
Advogado: BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/03/2023
TJBA - 0305625-53.2013.8.05.0039
Partes: MARIA CELIA MERCES DE LIMA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: LIANA SANTOS CONCEICAO LEAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/08/2013
TJBA - 0001945-90.2000.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MARIA TEREZA TEIXEIRA RIBEIRO e outros
Advogado: BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/05/2019
TJBA - 8002838-41.2020.8.05.0039
Partes: GILVAN MOTA SILVA x QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ITANAINA LEMOS RECHMANN e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 30/06/2020
TJBA - 0304136-15.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ANTONIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 17/04/2015
TJBA - 0501633-66.2014.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ADELINA DOMINGAS LOPES DO CARMO e outros
Advogado: BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/08/2021
TJBA - 0000091-42.1992.8.05.0039
Partes: O MUNINCIPIO DE CAMACARI e outros x OMS PREMOLDADOS LTDA e outros
Advogado: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/02/1992
TJBA - 0003254-78.2002.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ANA PAULA GUIMARAES MOURA
Advogado: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2017