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TJMS - 2000208-37.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x AUTO POSTO ATALAIA LTDA e outros
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMS - 0811080-17.2020.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x RUBENS MOREIRA DA SILVA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 2000522-80.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANDRE RODRIGUES VENEZIANO
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 2000219-03.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FRIGORIFICO PERI LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/08/2024
TJMS - 0005263-97.2010.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JANICE KELY DOS SANTOS
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMS - 2000644-93.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMS - 2000661-32.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMS - 2000676-98.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROSA & JARAS LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMS - 2000680-38.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NSA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMS - 0804888-97.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARMORES E GRANITOS CAMPO GRANDE LTDA.
Advogado: WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/01/2024