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TJMS - 1417225-38.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL -
Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: FLAVIO BASILE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2016
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 16/11/2023
TJBA - 0510380-85.2015.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0510380-85.2015.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2015
TJBA - 8145477-31.2022.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0529031-63.2018.8.05.0001
Partes: CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2018