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TJAC - 1002261-77.2024.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE x RAIZA VIRGINIA DA CRUZ CAVALCANTE
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJAC - 1001188-70.2024.8.01.0000
Partes: MARIA MATILDE DE SOUZA PASSOS x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 10/06/2024
TJAC - 0718395-89.2023.8.01.0001
Partes: SUELI OLIVEIRA DA SILVA APURINA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: ROBERTO ALVES DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 09/01/2024
TJAC - 0707743-57.2016.8.01.0001
Partes: MARIA ALICE MORAIS DA CRUZ e outros x PREFEITURA MUNICIAL DE PORTO ACRE
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 30/09/2020
TJAC - 0800621-20.2024.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 22/05/2024
TJAC - 0700442-14.2020.8.01.0003
Partes: JOSE CHAVES DO NASCIMENTO x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA e outros
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 19/05/2020
TJAC - 0708935-88.2017.8.01.0001
Partes: MARIA SEBASTIANA DA SILVA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/07/2017
TJAC - 1001852-04.2024.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE x ARTHUR DANIEL FERREIRA DA SILVA
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJAC - 1000993-22.2023.8.01.0000
Partes: VALISON CARDOZO GOMES DE MELO x SESACRE - SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 15/02/2025
TJAC - 0700222-27.2017.8.01.0001
Partes: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE x LIMA E PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA. e outros
Advogado: MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/01/2017