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TJMS - 0800757-44.2021.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x M. W. A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMS - 0800757-44.2021.8.12.0024
Partes: M. W. A. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMS - 0826037-91.2018.8.12.0001
Partes: ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMS - 0826037-91.2018.8.12.0001
Partes: FERREIRA & FARIA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0818846-92.2018.8.12.0001
Partes: MORAIS & KURATONE LTDA ME x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/06/2018
TJMS - 0818846-92.2018.8.12.0001
Partes: MORAIS & KURATONE LTDA ME e outros x MORAIS & KURATONE LTDA ME e outros
Advogado: BRUNA TESOLIN DE ANDRADE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMS - 0902145-59.2021.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CUNHA COMERCIO DE SOBREMESAS EIRELI
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 24/07/2021
TJSP - 0028740-03.2023.8.26.0053
Partes: ALLACY SERVICOS MEDICOS S/S LTDA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/10/2021
TJSP - 1500025-02.2016.8.26.0123
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMARPLAST IND COM LT
Advogado: MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Sef de Capao Bonito
Ajuizamento: 20/10/2016