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TJAC - 0007669-88.2009.8.01.0001
Partes: CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x M C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 04/05/2009
TJAC - 0004671-55.2006.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x L. M. PINTO
Advogado: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/10/2013
TJAC - 0711215-56.2022.8.01.0001
Partes: F. R. SOARES DAMASCENO LTDA. x GLAUBER FEITOZA MAIA e outros
Advogado: HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/09/2022
TJAC - 0707917-32.2017.8.01.0001
Partes: ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA e outros x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/07/2017
TJAC - 0006770-13.1997.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x FEIRAO DO ELETRODOMESTICO LTDA
Advogado: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/10/2013
TJAC - 0012419-65.2011.8.01.0001
Partes: J E PEREIRA - EIRELI x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO N 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Advogado: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/05/2011
TJAC - 0012419-65.2011.8.01.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO N 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Advogado: SANDRA DE ABREU MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJAC - 0016395-46.2012.8.01.0001
Partes: ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JIMMY BARBOSA LEVY x ESPOLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA e outros
Advogado: FELIPE NOBREGA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 12/04/2019
TJAC - 0701148-37.2019.8.01.0001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE - SINTESAC e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 25/09/2020
TJAC - 0702369-89.2018.8.01.0001
Partes: DALILA PEREIRA PONTES x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 09/07/2025