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TJSP - 1033022-76.2023.8.26.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO
Advogado: GABRIELA ROBERTA SILVA
1ª instância - 05 Criminal de Central
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF2 - 5010848-26.2024.4.02.0000
Partes: SEBASTIAO DA SILVA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5013696-77.2022.4.02.5101
Partes: ANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANO x CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. e outros
Advogado: WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/03/2022
TRF2 - 5010071-35.2022.4.02.5101
Partes: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES x ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros
Advogado: MARCELO FERRARI BARBOSA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF2 - 5001864-87.2022.4.02.5120
Partes: MUNICIPIO DE PARACAMBI x ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009388-95.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SEROPEDICA x ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0003386-43.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x VALE S.A.
Advogado: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2009