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TJCE - 0153867-85.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros
Advogado: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/07/2018
TJSP - 1036995-64.2022.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S/A e outros
Advogado: EDUARDO RICCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF1 - 1004313-46.2024.4.01.3600
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: MARIANA ALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1002370-91.2024.4.01.3600
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO RICCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1002370-91.2024.4.01.3600
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA ALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/02/2024
TRF1 - 1021401-70.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO RICCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1021401-70.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MARIANA ALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF1 - 1008777-25.2024.4.01.3500
Partes: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros
Advogado: MARIANA ALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 06/03/2024
TRF1 - 1007563-96.2024.4.01.3500
Partes: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO RICCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF1 - 1007563-96.2024.4.01.3500
Partes: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIANA ALVES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/02/2024