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TRF1 - 0029211-52.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/11/2012
TRF1 - 0029893-07.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE DOM ELISEU
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/09/2014
TRF1 - 0029303-30.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PETROLANDIA e outros x MUNICIPIO DE PETROLANDIA e outros
Advogado: LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 10/05/2013
TRF1 - 0029315-44.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2014
TRF1 - 0029315-44.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: LUIZ CARLOS BETTIOL e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0029286-91.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 12/11/2011
TRF1 - 0015948-16.2011.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE DOM ELISEU x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/10/2013
TRF1 - 0055804-21.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE COLNIZA e outros x MUNICIPIO DE COLNIZA e outros
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 02/04/2013
TRF1 - 0055804-21.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE COLNIZA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2010
TRF1 - 0048462-78.2014.4.01.3800
Partes: ROBERTA PEDRONI GORZA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: EDER JACOBOSKI VIEGAS e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2014