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TJBA - 0000300-42.2013.8.05.0114
Partes: ELIZABETE MARIA SANTOS x MUNICIPIO DE ITACARE e outros
Advogado: ABEL SANTANA DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/05/2013
TJBA - 8000086-02.2019.8.05.0114
Partes: EDSON ARANTE SANTOS MENDES x MUNICIPIO DE ITACARE
Advogado: AMANDA ALVES BRAGA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/02/2019
TJBA - 8000039-34.2017.8.05.0264
Partes: GEISA RUFINO SANTOS x MUNICIPIO DE GONGOGI e outros
Advogado: MARIA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 07/02/2017
TJBA - 0501083-77.2013.8.05.0113
Partes: PATRICIA MARTINS DO ESPIRITO SANTO x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: VINICIUS FRANCO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2013
TJBA - 0501203-18.2016.8.05.0113
Partes: ERIVALDO SANTOS GOMES x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2016
TJBA - 0005242-28.2010.8.05.0113
Partes: FERNANDA ALMEIDA AGUIAR x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2010
TJBA - 8002416-67.2022.8.05.0113
Partes: CARLOS RODRIGUES SETUBAL SANTOS x MUNICIPIO DE BARRO PRETO
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 07/04/2022
TJBA - 0500326-83.2013.8.05.0113
Partes: REGINALDO FERNANDES LEMOS x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2013
TJBA - 0303365-72.2013.8.05.0113
Partes: MARIA ALICE BORGES SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2013
TJBA - 8000761-58.2023.8.05.0264
Partes: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA x MUNICIPIO DE GONGOGI
Advogado: IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 25/05/2023