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TJPB - 0803879-96.2023.8.15.2001
Partes: PAULO RICARDO MARTINS CAVALCANTI DE OLIVEIRA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPB - 0803877-29.2023.8.15.2001
Partes: BIANCA FREITAS REGIS x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPB - 0803877-29.2023.8.15.2001
Partes: BIANCA FREITAS REGIS x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: EDUARDO BRAGA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPB - 0001231-76.2011.8.15.0101
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JOSE TEIXEIRA DE LIRA e outros
Advogado: EDUARDO BRAGA DUTRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0820313-29.2024.8.15.2001
Partes: ANA ELISABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ x ENIO CORDEIRO DE ALMEIDA
Advogado: EDUARDO BRAGA DUTRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPB - 0120561-10.2012.8.15.0141
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x GERMANO LACERDA DA CUNHA
Advogado: EDUARDO BRAGA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 06/12/2012
TJPB - 0800195-19.2018.8.15.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x GERMANO LACERDA DA CUNHA
Advogado: ALAN SEBYARAN TARGINO LACERDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0802945-63.2021.8.15.0141
Partes: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ x GERMANO LACERDA DA CUNHA
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 21/07/2021