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TJBA - 8000195-17.2023.8.05.0230
Partes: JOSE EDUARDO SOARES GOMES FONSECA x MARIA LINDALVA SILVA e outros
Advogado: ALMIR MARQUES FONSECA
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 29/01/2023
TJBA - 8001289-73.2018.8.05.0230
Partes: JOSE CERQUEIRA FONSECA FILHO x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Advogado: ALMIR MARQUES FONSECA
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 09/11/2018
TJBA - 0000824-65.2002.8.05.0230
Partes: GUSTAVO JOSE RIBEIRO FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 22/03/2022
TJBA - 0000824-65.2002.8.05.0230
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x JEFFERSON COSTA DA CONCEICAO e outros
Advogado: MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 25/04/2024
TJBA - 0003100-54.2011.8.05.0230
Partes: ANTONIA PIRES GOMES DE MOURA x ANACLIDES CORREIA SILVA e outros
Advogado: ALMIR MARQUES FONSECA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/08/2011
TJBA - 0000157-77.2005.8.05.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE CACULE e outros x ELISMAR PASTORA DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIO BRAGA MOTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Cacule
Ajuizamento: 07/12/2005