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TJSC - 5024280-03.2021.8.24.0023
Partes: SPRINGER CARRIER LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/03/2021
TJSC - 5024280-03.2021.8.24.0023
Partes: SPRINGER CARRIER LTDA e outros x GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/07/2022
TJSC - 0303091-09.2016.8.24.0038
Partes: JOSE JULIANO DE MATOS x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 05/09/2023
TJSC - 5000561-06.2019.8.24.0041
Partes: BUDDEMEYER S/A x GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - MAFRA
Advogado: ELTON BENEDITO DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 29/07/2019
TJSC - 5000561-06.2019.8.24.0041
Partes: BUDDEMEYER S/A x GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - MAFRA e outros
Advogado: ELTON BENEDITO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5031723-88.2020.4.02.5001
Partes: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 29/12/2020
TRF2 - 5010195-29.2020.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TARGA SA
Advogado: ELTON BENEDITO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF2 - 5004635-12.2019.4.02.5001
Partes: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/03/2019
TRF2 - 5004635-12.2019.4.02.5001
Partes: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF2 - 5004639-49.2019.4.02.5001
Partes: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/05/2025