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TJBA - 8001740-45.2022.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JECIOMARIO DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 09/06/2022
TJBA - 8002673-81.2023.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 8085255-63.2023.8.05.0001
Partes: PAULO CONCEICAO BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2023
TJBA - 8085255-63.2023.8.05.0001
Partes: PAULO CONCEICAO BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 0300450-10.2015.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 0300450-10.2015.8.05.0039
Partes: JAILSON DOS SANTOS CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAMACARI e outros
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO e outros
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 04/02/2015
TJBA - 0306625-88.2013.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0306625-88.2013.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ISRAEL SANTOS GAMA e outros
Advogado: LINO DRUMOND CUNHA e outros
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 10/09/2013
TJBA - 8001933-89.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 8001933-89.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONARDO VIEIRA SANTOS e outros
Advogado: IGOR NOVAES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 01/08/2024