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TJCE - 3000246-69.2022.8.06.0053
Partes: PAULO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 09/06/2022
TJCE - 0002135-17.2019.8.06.0053
Partes: PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: JOSE RONALDO ALVES ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 07/05/2019
TJCE - 0254258-62.2022.8.06.0001
Partes: ALDENIR PEREIRA XAVIER x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FRANCISCO ITALO XAVIER DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/07/2022
TJCE - 0011470-02.2015.8.06.0053
Partes: CHARLES FERNANDES DE MELO x VALMIR BRAGA COSTA
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 21/08/2015
TJCE - 0001742-92.2019.8.06.0053
Partes: ANTONIO ROMAO DA SILVA JUNIOR x SETEPONTO COMERCIO DIGITAL EIRELI
Advogado: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 29/03/2019
TJCE - 0112291-34.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/02/2019
TJCE - 0055252-75.2019.8.06.0067
Partes: G. FARIAS DE CASTRO x MUNICIPIO DE CHAVAL
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Ajuizamento: 13/11/2019
TJCE - 0002958-88.2019.8.06.0053
Partes: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO x COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 13/08/2019
TJCE - 3000306-08.2023.8.06.0053
Partes: JAMIRO CARNEIRO FONTENELE x OAK BROOK TECNOLOGIA E RASTREAMENTO EIRELI - EPP
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 26/04/2023
TJCE - 3000094-84.2023.8.06.0053
Partes: MARIA AUXILIADORA BENICIO XAVIER x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: BRENO OLIVEIRA DA PONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 03/11/2023