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TJSC - 0007220-27.2010.8.24.0011
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 0007220-27.2010.8.24.0011
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF2 - 5010672-52.2021.4.02.0000
Partes: COSAN S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 29/07/2021
TRF2 - 5003676-38.2021.4.02.0000
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF2 - 5009847-11.2021.4.02.0000
Partes: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5035589-61.2021.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF2 - 5007785-21.2021.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 5007785-21.2021.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/02/2021
TRF2 - 5007783-51.2021.4.02.5101
Partes: COSAN S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF2 - 5047252-07.2021.4.02.5101
Partes: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025