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TJPI - 0033489-64.2018.8.17.2001
Partes: MIKELINE DE OLIVEIRA CONRADO CABRAL e outros x CEBRASPE
Advogado: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPI - 0004875-83.2017.8.17.2001
Partes: ANA ESTER FERREIRA DE LIMA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIANA LOBO UCHOA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 20/06/2019
TJSC - 5016409-20.2023.8.24.0000
Partes: CAIO FARIAS JORGE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 0044363-96.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2017
TRF1 - 1005378-75.2016.4.01.3400
Partes: ELESSANDRO PEIXOTO SILVA x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS e outros
Advogado: CAMILA GEOVANA FAZOLLO DINIZ e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2016