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TJMA - 0805478-50.2018.8.10.0040
Partes: ESTANISLAU MORAIS DE MELO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/05/2018
TJMA - 0804174-93.2017.8.10.0058
Partes: LEANDRO DOS SANTOS COSTA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: TALITA PEREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/12/2017
TJMA - 0813018-72.2018.8.10.0001
Partes: EIDER SARAIVA SALES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2018
TJMA - 0835161-55.2018.8.10.0001
Partes: LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2018
TJPI - 0161789-05.2022.8.17.2001
Partes: MICKAEL DOUGLAS TEMOTEO DA SILVA x CEBRASPE e outros
Advogado: HENRIQUE RABELO MADUREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 14/03/2025
TJPI - 0161789-05.2022.8.17.2001
Partes: MICKAEL DOUGLAS TEMOTEO DA SILVA x CEBRASPE e outros
Advogado: HENRIQUE RABELO MADUREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPI - 0006032-91.2017.8.17.2001
Partes: ELIFAZ DE SOUZA FERREIRA UEHARA x CEBRASPE e outros
Advogado: NATALIA SILVA MAZZUTTI ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 03/09/2024