Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BANCO DO BRASIL S.A. e outros

Advogado: JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ERICK WILSON PEREIRA e outros

Advogado: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x VANILSON SEVERINO COSTA e outros

Advogado: MANUEL ANTONIO DA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE EXTREMOZ x BRASECO S/A

Advogado: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros

Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros

Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ROBERTO VERISSIMO FREIRE DA NOBREGA e outros x EVITON ELIAS DA NOBREGA e outros

Advogado: CAROLINE MELO CORTEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: EVITON ELIAS DA NOBREGA x KARINA NOBREGA DE LIMA e outros

Advogado: LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: PROF. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA, REPRESENTANTE LEGAL x PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Advogado: CAROLINE MELO CORTEZ e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME e outros

Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho