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TJCE - 0231662-84.2022.8.06.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO DIOGO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/04/2022
TJCE - 3024102-87.2023.8.06.0001
Partes: JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: MILENA ALENCAR GONDIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/06/2023
TJCE - 3021773-05.2023.8.06.0001
Partes: JOSE IRAN AQUINO DE SOUSA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/06/2023
TJCE - 3003942-07.2024.8.06.0001
Partes: MARIA FARIAS DE ALMEIDA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2025
TJCE - 3004461-50.2022.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/09/2024
TJCE - 3003942-07.2024.8.06.0001
Partes: MARIA FARIAS DE ALMEIDA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/02/2024
TJCE - 3004693-62.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/01/2024
TJCE - 3004461-50.2022.8.06.0001
Partes: SEBASTIANA SILVA GONCALVES x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA e outros
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2022
TJCE - 3031130-09.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTE e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: EDNEUMA RAFAEL DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3031130-09.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: EDNEUMA RAFAEL DANTAS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/09/2023